Dia do Professor...

ESTÁ CHEGANDO O DIA... MAS...

...TODO DIA É DIA DO PROFESSOR!

A data foi oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".

O que nós “Profissionais da Educação” temos para comemorar no dia 15 de outubro?

Sabemos que a educação é a base de uma nação, pois sem ela não teríamos médicos, engenheiros, advogados, dentistas etc. Desde a época de D. Pedro que se falava da democratização da Educação. Decretos foram baixados, leis foram criadas, ideias foram debatidas, mas a educação ainda continua alienada pelos ideais políticos da elite dominante.

Comemorar o quê? Se nós Professores ainda temos um dos piores salários dentre a Classe dos Trabalhadores; se as Leis existentes, muitas vezes não são respeitadas; se nossa voz é censurada em detrimento dos interesses de quem nos governa. Que “País” é esse? Dizem que é o “País do futuro”. Mas desde o século XIX vem dizendo isto... Que futuro demorado Brasil!

E assim segue nosso País, nosso Estado, nossa Cidade... DOM BASÍLIO!

A forma como o “Gestor Municipal” vem tratando os Funcionários Públicos de nossa cidade é uma vergonha. Há mais de 3 (três) anos que não sabemos o que é uma reposição salarial. O seu primeiro “Cartão de Visitas” na época (2009) que assumiu a Prefeitura foi a redução do salário dos Servidores. Um ato de desrespeito, pouco caso e deboche com todos os servidores... Estes sim, verdadeiros trabalhadores... Mas, vamos falar um pouco sobre O Plano de Carreira, Cargos, Remuneração dos Profissionais de Educação do Município de Dom Basílio – Lei municipal N° 384/ 2009 de 29 de dezembro de 2009.

O Ministério da educação diz que “Para a Educação Melhorar Todos Devem Participar”. Porém, o que vem acontecendo em Dom Basílio é uma inversão. Os Conselhos Municipais não funcionam, o que impede a participação, fiscalização e controle do uso das verbas da Educação. O Plano de Carreira (2009) dos Professores foi feito na calada da noite, sem se quer ouvir a opinião dos Docentes, maiores interessados. A Câmara de Vereadores, mesmo assim, aprovou o “Projeto de Lei”, sobre a indignação de alguns profissionais.

Vamos especificar alguns exemplos de abuso e desrespeito, dentre tantos outros existentes.

Na época o Projeto de Lei N° 05/ 2009 dizia em seu Art.10, parágrafo 1°, que os Profissionais da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental teriam acrescido à Carga Horária normal mais 05 (cinco) horas destinadas à hora-atividade. No entanto não havia nenhum artigo tratando sobre qual seria a gratificação em termos percentuais pelas 05 (cinco) horas a mais de Atividade Complementar. Sem espaço para o diálogo, o parágrafo 1°, do Art. 10 foi alterado pela emenda ao Projeto, em 05/12/2009, em que os Profissionais da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental continuaram com a carga horária normal (20 horas).

Nós, Profissionais da Educação, queríamos sim o acréscimo de mais 05 horas, desde que tivesse o percentual a ser pago garantido por Lei e que fosse proporcional e compatível com a dignidade e importância da profissão.

Algumas perguntas podem ser feitas, pois perguntar não ofende.

·         Será que os verdadeiros interessados pela aprovação deste “Plano” agiram de má fé ou não perceberam o equívoco?

·         Se o Projeto fosse aprovado com a redação do Art.10, o Gestor Municipal não teria compromisso nenhum com o valor a ser pago pela hora-atividade, uma vez que não estava previsto em Lei. Certo?

·         O parágrafo 1°, do Art. 10 sendo alterado pela emenda ao Projeto de Lei faz com que os professores do Ensino Fundamental continuem com carga horária normal de 20 horas. Péssimo para os professores... Mas o gestor não tem a obrigação de pagar pela hora-atividade. Correto?

·         Se estivessem tão a fim de valorizar os professores, teriam dialogado com a classe sobre o percentual a ser pago. Fizeram? Não!

O principal prejudicado com tudo isso são os alunos, que deixam de ter aulas com melhores planejamentos. Como sabemos “PLANEJAR É PRECISO”, mas é preciso que esse espaço seja reservado aos Docentes, com uma forma clara de valorização pelos serviços prestados.

Ah! Esqueça! Como diz o ditado “águas passadas não movem moinhos”. Que todos tenham um Feliz Ano Novo... Dois Mil e Doze já vêm chegando companheiro(a). Veja! O Dia dos Professores está Próximo, vai um presentinho aí. Puxa! Quem ficou com o presentão?

Veja outro exemplo de desrespeito à Lei... (EM BREVE SERÁ POSTADO O NOVO TEXTO)

Sindicato dos Servidores e Servidoras Públicos Municipais de Dom Basílio  SINDSERVDB