O tempo cura tudo?

 

“Era uma vez um simples processo cujas partes apenas queriam a
intervenção judicial para sanar a contenda que amigavelmente não foi
possível solução... e se arrastou por um, dois, dez, quinze anos... e
todos foram infelizes para sempre”. Se você não se identificou com
esse “conto de fadas”, ao menos possui um parente ou conhecido que
passa ou passou por tal fato.

Muitos processos permanecem nas mofadas prateleiras do descaso por
anos, até que a “espada da Justiça” seja empunhada e garanta o óbvio,
o direito tão almejado e injustamente subtraído. E aquele que vê seu
direito ultrajado, que recorre ao Poder Judiciário como única ou
última salvação, desespera-se com o passar dos anos sem que seu
processo seja julgado; muitos sequer tiveram audiência designada.

A Constituição Federal brasileira de 1988, no seu Artigo 5°, inciso
LXXVIII, reza que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são
assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a
celeridade de sua tramitação”. E muitos mecanismos foram instituídos
no sentido de acelerar o curso processual, mas que entravam no número
reduzido (ou até na falta) de magistrados e serventuários.

Conforme informações vindas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção
Bahia, a referida instituição impetrou Mandado de Segurança exigindo
sejam supridas as vagas em aberto para os cargos de juiz de Direito na
Bahia. É um grande passo para alterar o quadro assustador vivido
atualmente nos veios forenses. E ao que consta, ao menos pelas
informações do sítio da internet do Tribunal de Justiça da Bahia, o
concurso público será realizado.

A morosidade na entrega da prestação jurisdicional é, sem sombra de
dúvidas, semelhante à inutilidade ou ineficácia de seu provimento, até
porque, medidas que deveriam ser urgentes e que se protraem no tempo
não surtirão o mesmo efeito. Processos criminais são arquivados sem
resolução de mérito por conta da prescrição e decadência. Processos
cíveis muitas vezes perdem a própria razão de existir por conta do
falecimento de uma das partes, após anos e anos de tramitação. E assim
a impunidade vem, dia após dia, sendo regra, quando deveria ser a
exceção.

E o tempo? Este que deveria ser reduzido para resolução dos processos,
acaba se expandindo exponencialmente, o que poderia ser revertido com
a criação de mais Varas, com a nomeação de mais Magistrados e mais
Serventuários.

Dizem que o tempo cura tudo... menos o sentimento de impunidade!

Dr. Kleber Lima Dias - OAB/BA nº 20.203