No final da tarde de sexta-feira
(10/03) a direção do SINDSERVDB reuniu-se com O Prefeito Roberval (em seu
gabinete) para tratar de assuntos referentes a data base do serviço público
Municipal.
Estiveram presentes o Vereador
Gonçalo de Zé de Júlio, o Secretário Municipal de Educação Antonio Lima e o
Secretário Municipal de Saúde Valmor Félix.
Os assuntos abordados e seus
direcionamentos foram:
1 – Data Base: Ficou
definido o estudo do impacto sobre a folha para a reposição inflacionária dos
anos de 2015 (10,67%) e de 2016 (6,29%) para os servidores que não estão
protegidos pela recomposição do Salário Mínimo e Piso Nacional dos Professores.
O Prefeito Roberval assumiu o compromisso de cumprir a lei municipal 450/2015 e
fazer neste momento a recomposição das perdas dos vencimentos do serviço
público municipal, entregando a diretoria do SINDSERVDB o estudo do impacto e a
forma de reposição até o dia 20 deste mês.
2 – Regência de
Classe: Foi abordado também, juntamente com o Secretário de
Educação, as razões do desconto da regência de classe durante o período de
férias dos professores municipais (Janeiro/2017). O fato ocorreu pela dúvida da
gestão pública sobre a correção de pagamento com a ausência dos professores da
sala de aula. O SINDSERVDB argumentou que o período de férias é considerado
como de efetivo exercício pelas leis vigentes o que justifica o pagamento da
regência. O parecer do jurídico da prefeitura e do jurídico do SINDSERVDB é da
manutenção do pagamento mesmo no período de férias. O prefeito informou que fez
uma consulta ao TCM e está guardando este órgão emitir o seu pronunciamento e
desta forma repor (ou não) os valores descontados.
3 – 1/3 de férias dos
servidores da educação referentes ao período de 2016: O pagamento do
1/3 de férias deveria ter sido empenhado e efetuado pela gestão anterior (o que
não ocorreu). Outro fato a ser mencionado é que a gestão anterior (descumprindo
normativas legais) ainda não entregou ao Prefeito Roberval todos os relatórios
contábeis dos Restos a pagar. Foi informado a esta diretoria que a atual gestão
já entrou com ação Judicial contra o ex Prefeito João Careca de forma que este
seja responsabilizado pelo descumprimento do que rege a Lei. O prefeito
Roberval sinaliza que não havendo solução rápida desta ação na justiça vai efetuar
o pagamento do 1/3 de férias (de forma parcelada) e que entrará em contato com
a classe para estudar a melhor forma de fazê-lo. Informa também que a atual
gestão já está fazendo este ano o provisionamento de recursos para que o 13o
salário e o 1/3 de férias de todos os servidores, bem como os salários sejam
pagos na data correta e sem atrasos.
4 – Gratificação para
os professores: O prefeito Roberval informou que algumas medidas
tomadas no início de sua gestão, tem como fundamento absorver a extensão do
caos administrativo e financeiro encontrados no município de Dom Basílio.
Informou que com a normalização dos repasses, em cumprimento a compromissos de
campanha e de valorização da classe de professores do município, estará
incluindo nos vencimentos de abril desta classe, gratificação de forma a
estimular o desempenho e a qualidade do ensino municipal. Os valores desta
gratificação serão discutidos com o SINDSERVDB e Secretaria Municipal de Educação.
O SINDSERVDB salienta a
importância do ocorrido nesta última reunião, pois é a primeira vez em nossa
história recente, que o gestor público cumpre a lei municipal de proteção dos
vencimentos da classe e mantém diálogo aberto e franco com a representação da
classe.
Desta forma a mesa de negociação
está estabelecida e caminha de forma a fortalecer os vínculos e ganhos para
todos os lados de nossa sociedade.
SINDSERVDB, Lutar para Conquistar!!!!
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