Prefeito de Dom Basílio é obrigado a cumprir Decisão Judicial

O Prefeito de Dom Basílio, que até então vinha descumprido decisão em caráter liminar do Dr. João Lemos Rodrigues – Juiz de Direito, insistindo em não reconduzir o Presidente do SINDSERVDB para o exercício profissional da Odontologia na Unidade de Saúde Santa Luzia, após ação de forma atuante e competente dos assessores jurídicos (Dra. Mariana e Dr. Kléber) do sindicato (na manhã de hoje no Fórum de Livramento de Nossa senhora), que protocolaram petição solicitando intervenção do Estado no Município, Prisão do Prefeito e da Secretária Municipal de Saúde e Multa Diária, por descumprimento de ordem judicial, viu-se obrigado a publicar no Diário Oficial de hoje a recondução do Odontólogo Cézar Augusto para o local que ocupava antes da fundação do SINDSERVDB, do qual fora retirado com o intuito de perseguir e retaliar a entidade e o profissional.

Mesmo sendo publicado apenas hoje (18.11.2011), a prefeitura retroagiu a data do decreto para o dia 08.11.2011 de forma a mascarar o descumprimento da ordem formulada.

Esta luta, travada com muito esforço e empenho pelo SINDSERVDB, vê neste ato um fortalecimento das forças para continuar lutando pelo que é de direito do funcionalismo público de nossa Dom Basílio.

“Lutar para Conquistar!!”

Confiram no LINK abaixo a publicação completa do Diário Oficial do Município de Dom Basílio:

http://www.diariooficialdosmunicipios.org.br/sitesMunicipios/temp/2011_11_18256002371.pdf?CFID=1513203&CFTOKEN=302286c45f4155c5-B8716BD3-5056-8E00-307DD4B5847833BA