‎06/03/2012 - TCM aprova com ressalvas contas das Prefeituras de Dom Basílio e Tapiramutá

Na sessão desta terça-feira (06/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração relativo as contas da Prefeitura de Tapiramutá, da responsabilidade de Luciano Nery Marques, referente ao exercício de 2010.
O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, após análise do pedido de reconsideração, emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, aumentando a multa imposta para R$ 3 mil.
O gestor, em sua defesa, apresentou documentação atinente a revisão e acompanhamento dos créditos suplementares e QDD, comprovando que as divergências detectadas entre o total dos decretos apresentados, os valores contabilizados e a despesa final fixada, foram esclarecidos perante à Inspetoria Regional, registrando que houve correta contabilização, prévia autorização legislativa e recursos de suporte.
Comprovou também a devolução ao erário no montante de R$ 1.417,72, relativo a taxas bancárias, além da comprovação de recolhimento do ISS no valor de R$ 385,00.
Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Tapiramutá. (O voto estará disponível após conferência).
Dom Basílio – O Pleno, na mesma sessão, votou pelo provimento do pedido de reconsideração das contas do prefeito de Dom Basílio, Luciano Pereira Silva, relativas ao exercício de 2010, emitindo novo opinativo pela aprovação com ressalvas e com imputação de sanção pecuniária.
O recorrente conseguiu esclarecer o questionamento referente a ausências de processos licitatórios, no total de R$ 890.304,00, além de comprovar que o valor do gasto com pessoal no exercício situou-se dentro dos limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/00.
Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Tapiramutá. (O voto ficará disponível após conferência).
Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Dom Basílio. (O voto ficará disponível após conferência).