INDIGNAÇÃO

 

Dentro do Sistema Único de Saúde existe uma ferramenta poderosa, de fundamental importância, que não podemos deixar de usá-la: O Controle Social. O Controle Social nada mais é do que a efetiva participação da população nos destinos da política de saúde de seu município.

A maior instância do Controle Social em Dom Basílio chama-se Conselho Muncipal de Saúde, o qual, dentre muitas funções, fiscaliza a aplicação dos recursos e as ações da Secretaria Municipal de Saúde.

A fundação do Sindicato dos Servidores e Servidoras Públicos Municipais do Municipio de Dom Basílio – SINDSERVDB, em setembro de 2011, objetivou a defesa da classe trabalhadora do serviço público de Dom Basílio e a melhoria das condições do exercício profissional, o que indiretamente refletiria em serviços de qualidade para a população.

A partir deste momento, começamos a ter embates diretos com a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, também Secretária Municipal de Saúde, Rosa Maria de Macêdo, que tem carta branca do gestor municipal, Sr. Luciano Pereira, no que diz respeito ao sistema de saúde local, uma vez que desde o início da gestão em curso vem manipulando a maioria dos membros do referido conselho, além de esconder as reuniões da população, e consequentemente, evitar o esclarecimento da importância da atuação do Conselho como ferramenta de controle social.

A atual presidente do Conselho Municipal de Saúde é a própria Secretária Municipal de Saúde, ferindo diretamente os princípios de transparência pública, pois como poderia ela fiscalizar a ela mesma?

Ao final dos dois primeiros anos de mandato do atual prefeito expirou o mandato da atual diretoria do conselho. Foi convocada nova eleição e percebendo a organização da sociedade civil através de verdadeiras associações e sindicatos, o que possivelmente diminuiria o seu poder sobre o Conselho, tirando o comando deste da secretária, esta, juntamente com o prefeito, manipularam o processo em curso de forma a reconduzir a atual diretoria, o que é ilegal pelo regimento interno do conselho.

O SINDSERVDB acionou o Ministério Público informando as irregularidades que têm ocorrido, e este já solicitou esclarecimentos. Dentro de alguns dias seremos informados da decisão da justiça a este respeito.

Todos estes fatos foram narrados de forma a ilustrar para a população que o SINDSERVDB, não só está indignado com as últimas atitudes da Secretária Municipal de Saúde, como nunca foi conivente com esta situação, travando a muito tempo uma luta surda, mas forte, contra a tirania e a perversidade de quem comanda os destinos da Saúde Pública em Dom Basílio.

Não existe planejamento em saúde de nenhum tipo; houve desativação quase que por completo do nosso hospital, que hoje nada mais é que um grande ambulatório; e a estratégia de saúde da família foi descaracterizada e sucateada, inclusive com a criação de um sistema paralelo chamado de Mutirões, que onera o município com a mão de obra contratada em detrimento de profissionais admitidos em concurso público, com objetivos meramente eleitoreiros, do século passado, os quais acreditam que a população doente é mais fácil de ser manipulada. Dom Basílio, apenas nos últimos dias, teve o SAMU entrando em funcionamento, depois de muita pressão do SINDSERVDB e da mídia local (quantas pessoas deixaram de ser socorridas neste período?) e está em funcionamento com mão de obra contratada sem nenhum processo transparente de seleção pública. Casos de doenças de chagas, inclusive em gestantes, dengue, consultórios odontológicos parados, falta de aparelho para esterilizar material médico e odontológico, falta de medicamentos na farmacia básica (medicamentos para hipertensão), regiões do municipio sem acompanhamento de Agente de Saúde e tantos outros ilustram bem o compromisso assumido pela atual gestão com a saúde pública municipal.

Como se não bastasse tudo isso, o que não imaginávamos ser capaz de acontecer, ocorreu mais uma vez. Uma vida foi colocada em risco por conta da tirania e do ar de impunidade que cerca o exercício do poder em Dom Basílio. Por pouco não se ceifou a vida de um jovem de 20 anos.

Os responsáveis são a gestão e todos os que durante este período fecharam seus olhos a tantos desmandos e arbitrariedades.

Nós do SINDSERVDB, como povo vivendo em um sistema capitalista, nos perguntamos: Quanto vale nossa vida? O sistema de saúde é universal, mas corre sérios riscos quando esta universalidade é afrontada pela tirania de quem ocupa o poder.

Perguntamos também: Quem tem o poder de determinar quando começa e quando termina uma vida?

E respondemos com toda certeza: Não é ninguém deste mundo .

Alex está vivo, graças a profissionais que honram o seu juramento. Como fica a situação daqueles profissionais que não honram se escondendo atrás das mesas do poder?

Quando criamos o nosso sindicato já sabíamos do enorme desafio que seria enfrentar problemas estruturais de décadas; que seria difícil fazer multiplicar a consciência de nosso papel perante a sociedade, papel este que passa pela nossa família e por todo o espaço que temos que percorrer para honrá-la.

Nós podemos nos indignar.

Nós estamos lutando contra isto que aí está de peito aberto.

Nós queremos que a democracia e o livre pensamento sejam regra e não exceção.

E vocês podem realmente estar indignados?

O que vão fazer com os fatos que aí estão?

Vamos permitir que a tragédia anunciada ocorra?

SINDSERVDB – SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOM BASÍLIO