Dom Basílio, 27 de maio de 2012.
O concurso público realizado em 2006, na gestão do prefeito Alfredo Matias representou um marco na história recente de Dom Basílio, pois sendo executado de maneira idônea trouxe ao serviço público municipal profissionais selecionados por capacidade, mérito e conhecimento e não por indicação com finalidades políticas (empreguismo), apadrinhamento ou outra intenção qualquer.
Ao nos depararmos com a realidade da gestão pública em nossa cidade encontramos alguns dogmas a serem rompidos, como por exemplo o acesso a lei que rege o nosso trabalho (O estatuto dos servidores públicos de Dom Basílio), o acesso a documentos relativos aos nossos proventos (O contra cheque por exemplo), a discussão franca e direta a respeito de reposição salarial, aumento real, pagamento de 1/3 das férias, licença prêmio, data base, pagamento de adicional para trabalhos insalubres, melhoria das condições de exercício profissional, capacitação, plano de carreira, controle social, planejamento e tantos outros assuntos pertinentes ao serviço público municipal que por interesses da gestão e por receio de retaliações, por parte da classe, não eram discutidos ou sequer mencionados, ficando toda massa atrelada a boa vontade dos interesses patronais e assistindo o tempo passar com os seus direitos não sendo respeitados.
Ainda na gestão mencionada iniciamos essas discussões, sem ainda uma organização de classe definida e mesmo sendo mal interpretados e mal vistos conseguimos avançar em vários quesitos graças a nossa insistência e a abertura de diálogo que nos foi proporcionada:
1. Acesso ao estatuto que rege o serviço público de Dom Basílio;
2. Direito à emissão de contra cheques;
3. Aprovação do pagamento da remuneração de 1/3 de férias;
4. Avanço nas discussões relativas ao controle social;
5. Auxílio alimentação para trabalhadores da zona rural;
6. Reposição mínima das perdas salariais em dois momentos;
7. Abertura de diálogo com a gestão.
A eleição de um representante do Partido dos Trabalhadores em 2008, o Sr. Luciano Pereira, foi vista de forma positiva por toda a classe, que vislumbrava a possibilidade maior de diálogo na busca de um avanço histórico nas relações de trabalho em nossa cidade.
Porém a administração deste cidadão nestes quatro anos marca um retrocesso total nestes quesitos, sendo responsável por um arrocho salarial nunca antes visto, redução salarial, centralização das discussões, perseguições e retaliações, inobservância de concursos realizados, empreguismo, apadrinhamento e sub-empregos com finalidade política, sucateamento dos serviços públicos e total abandono às leis que norteiam o controle social dentre tantos outros fatos que ferem a dignidade da sociedade de Dom Basílio como um todo.
Desta realidade surgiu a idéia de criação do sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal, não com objetivos políticos partidários mas eminentemente com direcionamento para defesa de todos os trabalhadores envolvidos nesta realidade, tomando lugar em uma sociedade democrática para ser o outro lado da balança que até então tinha apenas o gestor como componente.
Desde o primeiro momento O Sr. Prefeito sentiu-se ameaçado e desta forma expressou-se dizendo que não iria permitir nem reconhecer nossa entidade, descumprindo e desmerecendo já neste momento preceitos constitucionais de nossa república.
E desta forma ele agiu e age até então. Nunca recebeu em seu gabinete nossa diretoria, tem trabalhado e gasto dinheiro público através de sua assessoria jurídica na tentativa de minar e desmerecer nossas ações de forma a impedir a solidificação do SINDSERVDB e de sua luta.
Chamo a atenção neste período a perseguição deflagrada a minha pessoa, que por indicação e eleição dos companheiros e filiados coloquei meu nome a frente da comissão pró formação do SINDSERVDB.
A secretaria de saúde de Dom Basílio tem agido durante este período com objetivos direcionados para pressionar negativamente, desestruturar o meu exercício profissional, promoção explícita de assédio moral, desconto de salário sem esboçar nenhum tipo de preocupação com o serviço público de saúde, muito menos com os seus usuários.
O ponto máximo desta ação culminou com a publicação da portaria No 08/2011 de 13/09/2011 que determinava minha transferência da unidade odontológica da creche municipal para a USF de Itapicurú, portaria esta que foi anulada pela justiça obrigando o prefeito a me retornar pelo simples motivo de não haver nenhuma justificativa para tal fim.
Passado alguns meses do ocorrido e com toda a organização de saúde do município comprometida por uma gestão desastrosa, momento ímpar de crise na agricultura com uma seca de dimensões enormes, um município com sua economia em crise, ausência completa de frutos e obras desta gestão voltadas para o povo, o Sr. Prefeito encontra tempo para promover através do poder que ele acredita ser absolutista, nova ação de forma a me atingir dentro daquilo que me comprometi junto a classe de trabalhadores deste município e principalmente ao compromisso que assumo no meu exercício profissional da odontologia junto aos usuários do SUS que dependem deste atendimento, publicando nova portaria No 11 de 25 de abril de 2012, promovendo novamente minha transferência, afrontando a justiça com objetivos persecutórios sem nenhum benefício visível para a sociedade, apenas com marcas de defesa de um orgulho ferido pelos próprios atos de sua conduta.
É lamentável que tenhamos que assistir a reprodução de fatos de um passado recente em nosso país aqui em Dom Basílio. Fatos estes que impediam a livre manifestação de pensamento acobertados por um governo totalitário, repressor e incapaz no sentido da defesa de causas coletivas e sociais.
É lamentável perceber a postura de uma gestão personificada pela completa ausência de planejamento e trabalho querer afrontar trabalhadores em seu exercício profissional e na busca de seus direitos como se estes atos fossem revestidos de afronta e ilegitimidade.
É lamentável perceber que a postura assumida pela gestão seja totalmente incompatível com a cidade de Dom Basílio, que sofre agora a perda irreparável de quatro anos de sua existência.
É lamentável que o meu trabalho, trabalho este que me traz dignidade e virtudes a minha família, seja afrontado diariamente por um grupo de pessoas incapazes de dialogar e agir com a postura que um cargo público exige.
Este texto tem um caráter de desabafo a sociedade, pois de certa forma uma parcela desta procura o meu serviço de profissional de odontologia no seu dia a dia e outra parcela tem procurado a diretoria do SINDSERVDB na busca incansável de nossa luta sem entender os fatos, sem entender o esforço que temos feito primeiro para permanecer firmes em nossos propósitos e segundo por um fato que norteia minha vida, que é andar de cabeça erguida na busca de uma sociedade mais justa e verdadeira.
O servidor público de Dom Basílio e cirurgião-dentista Cézar augusto Meira Carmo deixa transparecer neste momento que a postura adotada pelo Sr. Luciano Pereira e de todos os que diretamente ou indiretamente estão ligados a sua gestão não atingem somente a mim, mas principalmente atingem a sua própria dignidade e postura pública, atingem a todas as conquistas democráticas de nosso país e povo.
Estou firme no meu propósito e cada vez mais convicto que de alguma forma todos os enfrentamentos de hoje poderão fazer a sociedade de Dom Basílio refletir mais a cada momento e não permitir que o futuro repita o passado.
No dia 17 de maio, O Juiz de Direito Dr. João Lemos Rodrigues, mais uma vez reverteu o ato do Sr. Prefeito de Dom Basílio, concedendo liminar favorável ao SINDSERVDB, ordenando que ele retorne imediatamente em sua conduta.
Este fato nos incomoda pelo seguinte: Como pode um pessoa eleita pelo voto popular, representante máximo da cidade de Dom Basílio, comportar-se com tamanha afronta à democracia e aos principios constitucionais de nosso país, deixando de lado todos os problemas que deveria estar enfrentando no seu exercício de poder.
Permaneço firme nos propósitos assumido por mim e meus companheiros e colegas servidores públicos de nossa cidade para por um fim neste absurdo que se configura com a gestão de Luciano Pereira do Partido dos Trabalhadores em Dom Basílio.
A melhor resposta aos desmandos a esta forma totalitária e ditatorial de gestão vai vir pela organização cada vez mais forte e contínua da sociedade de Dom Basílio.
SINDSERVDB – Lutar para Conquistar !!
Cézar Augusto Meira Carmo
Presidente da Comissão Pró Formação do SINDSERVDB
Cirurgião Dentista aprovado em Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Dom Basílio/Bahia
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