AS INCONGRUÊNCIAS POLÍTICAS EM DOM BASÍLIO.

Minha liberdade é escrever. A palavra é o meu domínio sobre o mundo.  Clarice Lispector.

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme dispõe o capítulo III, art. 205 “a educação no Brasil é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Deve visar o pleno desenvolvimento pessoal, exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. ” Infelizmente, muitas pessoas desconhecem as leis que regem nosso país e, quando as conhecem “interpretam a partir de onde os pés pisam”. Leonardo Boff tem razão, “cada um lê com os olhos que tem”, por isso criam suas próprias leis embasadas no egoísmo e no sentimento de desforra.

É valido salientar que o panorama dos ditos poderosos não é estável, conforme assevera o teólogo acima. Hoje de sapato, amanhã de chinelo. Hoje sem lente, amanhã com óculos. Embevecidos pelo poder e fechados em seus mundos os pseudosoberanos esquecem a rua da infância, a professora do primário, o trajeto da escola, a merenda escolar.  “Na marcha do mundo capitalista”, onde as leis não bastam, assistimos à educação escorregar pelo ralo. Transpondo as linhas deste texto para nossa realidade, já que não temos a pretensão de ser tão abrangente, mas, esmiuçar algumas demandas no que concerne à Secretaria Municipal de Educação de Dom Basílio. A postura desta repartição pública tem provocado indignação nos profissionais de educação.

No momento hodierno, nem um pano de fundo foi usado para justificar as ações infundadas desta Secretaria. A história da carochinha não nos convence mais: todos já perceberam que a princesa se tornou uma bruxa e o sapo continua sapo.

Atualmente as manobras políticas não logram muito êxito. Os representantes da gestão perceberam que os cidadãos dombasilienses já sabem que a crise não poderia ter sido descarregada apenas por estas terras. Além disso, compreenderam que as informações se propagam de diversas maneiras, e a transparência das contas públicas chega em nossas mãos pelo um simples toque de dedo.

Sem saber o que fazer para perseguir ainda mais os profissionais da educação, sem argumentos em suas falácias, esta secretaria resolveu criar uma lei, ou melhor, burlar o resultado de uma luta coletiva, cujo objetivo está descrito no capítulo III da Constituição Federal no qual dispõe sobre a importância da “valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;”.

Enquanto em Jacaraci, município baiano, os professores iniciaram o ano letivo motivados e eufóricos com a concessão de um aumento salarial de 11,36%, acompanhando o reajuste do Piso Salarial Nacional e a redução de jornada de trabalho; aqui em Dom Basílio ocorre justamente ao contrário, especificamente, no que se refere ao segundo ponto.  De forma irresponsável, atitude como essa ligada à Secretaria de Educação compromete com todo o ciclo letivo. Aumentar a jornada de trabalho, exceder o número de alunos em sala do Fundamental I, já que o previsto em lei é no máximo 24 - eles compuseram com 30 -, são ações que merecem repúdio de toda a população. Diante dessa postura adotada por esse setor, torna-se cada vai mais distantes alcançar as metas no IDEB - Índice de Desenvolvimento de Educação Básica, pois a tendência dos melhores profissionais é migrar para outros setores, outros municípios que investem na educação.

E assim, os “retirantes” não precisam ir muito longe, pois logo ali, em Jacaraci, vão encontrar propostas que condizem para o desenvolvimento da educação e, consequentemente, da pessoa humana. Todavia, se mesmo assim não estiverem satisfeitos podem migrar para Licínio de Almeida, cidade com pouco mais de 12 mil habitantes e com a economia e o número habitacional semelhante de Dom Basílio. Porém, a realidade educacional separa-as em dois mundos: De um lado, a valorização dos professores que permitem colocar o município em primeiro lugar na Bahia no IDEB; do outro, a desvalorização dos docentes que contribuem para o aniquilamento da educação.

Na verdade, desejamos a permanência desses profissionais aqui, fazendo de Dom Basílio uma Licínio de Almeida, uma Jacaraci, uma cidade qualquer no interior da Bahia, no Nordeste, no país, onde o respeito à Constituição, à LDB, às leis municipais são os pilares que regem o sistema educacional. Desejamos que os professores perseguidos por essas ações maquiavélicas sejam apenas retirantes deste meio ilícito e desumano. Desejamos mais do que isso, que “a falsificação das palavras pingando nos jornais”, possa dissolver em tintas de veracidade.

Ensinar é, enfim, enfrentar o desafio de lidar com gente, isto é, com criaturas tão imprevisíveis e diferentes quanto semelhantes, ao longo de uma existência inscrita na teia das relações humanas, neste mundo complexo. Educar é dizer não, para as imposições dos falsos poderosos; educar é questionar as mazelas políticas que atrofiam a aprendizagem. Educar é viver os versos de Drummond: “Calo-me, espero, decifro. /As coisas talvez melhorem. /São tão fortes as coisas! /Mas eu não sou as coisas e me revolto. ” Não somos coisas, objetos, números... revoltem-se!

Sindservdb, lutar para conquistar!!!