Reunião entre SINDSERVDB e Secretaria de Educação de Dom Basílio !!

O SINDSERVDB participou de uma reunião hoje na sede da secretaria municipal de educação a convite do Professor Nairton Rego Meira, onde foi discutida a seguinte pauta, com os respectivos retornos:

1 – Discussão da Rede PCR Bahia, que trata da revisão do Plano de Carreiras dos Profissionais de Educação do Município de Dom Basílio – Ba: Foi feita uma explanação e distribuição de documentos para todos de forma a embasar discussão futura a respeito do tema. O SINDSERVDB solicitou a inclusão na discussão do Projeto de Plano de Carreira elaborado por iniciativa desta instituição de forma a agilizar o processo do município de Dom Basílio.

2 – Explicações a respeito do Censo Escolar: No nosso entendimento ocorreu um erro realmente na informação dos dados pela secretaria de educação o que de fato causou prejuízo no recebimento de recursos, comprometendo todo o setor de educação municipal e com reflexos em outros setores da administração pública. Estes reflexos já podem ser sentidos com o atraso no pagamento dos profissionais contratados de todos os setores da administração. Não há ainda por parte da secretaria de educação um estudo definitivo em relação aos problemas que poderão ser enfrentados para os beneficiários do bolsa família. A prefeitura juntou documentos e repassou a uma fiscalização que veio a Dom Basílio em função dos problemas enfrentados e informou que o jurídico entrou com ação judicial na tentativa de reaver os valores não repassados, mas não sabe informar o tempo e se de fato conseguirá reverter o processo.

3 – Faltas e descontos nos contracheques de professores que estiveram reunidos em assembleia do SINDSERVDB: O SINDSERVDB cobrou que fosse determinado o responsável pelos descontos de professores que estiveram exercendo o direito constitucional de reunião em assembleia da categoria em sindicato legalmente constituído. Os diretores presentes disseram que apenas informaram a ausência do professor com a justificativa da assembleia. O departamento de pessoal disse não receber a informação da motivação da falta. A ex-secretária de educação disse que a responsabilidade do desconto é da administração. Não ficando claro de quem é a responsabilidade e havendo desencontro de informações e até discussão entre os representantes do gestor, o sindicato solicitou explicações e o Sr. Nairton assumiu o compromisso de responder ao SINDSERVDB até a próxima quarta-feira (25/05/2016).

4 – Descumprimento da Lei 447/2015: O Professor Nairton admitiu que a secretaria de educação está descumprindo a lei municipal. Dr. Kléber alertou que esta atitude se caracteriza como improbidade administrativa. Mais uma vez o professor Nairton disse que irá levar o problema para avaliação da administração e retornará ao SINDSERVDB.

5 – Atividade Complementar (AC): Foi discutido e defendido pela gestão que a prerrogativa do horário para a realização do AC, como determina lei municipal é da Secretaria de Educação. O SINDSERVDB compactua da assertiva, mas questionou a ausência de coordenação pedagógica que também é o que determina a lei. O professor Nairton vai estudar a situação e retornará ao SINDSERVDB.

SINDSERVDB lutar para conquistar !!!!