Prefeitura Municipal
de Dom Basílio e SINDSERVDB assinaram na última sexta feira (19/05/2017) Termo para cumprimento da Lei no 450,
de 09/12/2015, para cumprimento da Data Base.
O prefeito
Roberval de Cássia Meira enviou a câmara de vereadores o PL para cumprimento da
Data base dos Servidores Públicos Municipais. Este PL deverá entrar em votação
na próxima quinta-feira (25/05/2017). Antes disso no seu gabinete, convidou o presidente do
SINDSERVDB para a assinatura conjunta dos termos para o cumprimento da Lei no
450/2015.
O fato que
deveria ser corriqueiro, pois protege o salário dos servidores das perdas
inflacionárias, como prevê a constituição federal e lei municipal, é cumprido
pela primeira vez pela gestão pública em Dom Basílio.
Esta proteção
exclui os Professores e os que ganham um salário mínimo, pois estes servidores
já são protegidos por políticas específicas e já tiveram suas perdas
inflacionárias reconstituídas já no início do ano de 2017.
As perdas
inflacionárias de 2006 até o presente momento chegam perto dos 167%, e esta
desvalorização do poder de compra dos vencimentos destes servidores só não foi
protegido pelo fato de gestores anteriores não tratarem o exercício da função
como de interesse público.
Estamos também em
processo de negociação dos planos de carreiras que objetiva a construção de uma
lei mais equânime para todo o quadro de servidores. O que deverá impactar de
vez na relação de direitos e deveres no serviço público e gestão pública
municipais.
O cumprimento
da palavra do prefeito Roberval é motivo de comemoração e engrandecimento. O
SINDSERVDB continuará negociando e dialogando com o Poder Público de modo a restituir
a dignidade de nossa classe.
SINDSERVDB,
Lutar para Conquistar !!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário